Lei Ordinária Nº 984 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 984

Ano: 2018

Data: 27/09/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Conselho Municipal de Proteção e defesa dos anima

Propositores(as):

Ementa:

Inclui na Lei Nº 680/2006 disposições sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: